Enel apresenta cronograma para retirada de cabeamento no município
A Procuradoria Geral da Prefeitura se reuniu com os representantes da Enel, para que a empresa de energia apresentasse o cronograma de ações para o cumprimento da Lei nº 4.390/2017, que trata da ordenação de cabeamento no município. O encontro contou com a presença do prefeito Welberth Rezende.
O prefeito destacou a importância da reunião, bem como as ações que serão realizadas, em breve, no município para resolver a questão. “Muitos desses fios são antigos e têm causado muitos problemas. Mas, com o entendimento que tivemos com a Enel, vamos realizar a retirada deles e apresentar soluções para o problema e mais segurança para a população”, ressaltou.
O procurador geral, Fabiano Paschoal, explicou que constatou que a Lei Municipal nº 4.390 não era cumprida no âmbito de Macaé. “Realizamos uma reunião com todas as concessionárias e demos um prazo de 60 dias para regularizar a fiação que estava em excesso o que, no entanto, não aconteceu por algumas. Diante disso, solicitamos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que tomassem as devidas providências em Macaé”, sob pena do Município ir à Justiça, explicou.
Ele acrescentou ainda que a Anatel e Aneel solicitaram o cumprimento da lei à Enel. Após isso, a concessionária apresentou um cronograma de ação para retirada da fiação para as agências reguladoras e também para o município.
“A lei será cumprida em nosso município e, em menos de 30 dias, a Enel apresentará um outro cronograma com novos locais onde serão realizadas as retiradas das fiações em excesso, e assim sucessivamente, até atingir toda a Municipalidade”, ressaltou.
O procurador destacou ainda que a prefeitura não visa apenas o ordenamento dos cabos, mas também garantir a segurança da população macaense.