Partilha dos royalties volta a assombrar Macaé e região

O fantasma da partilha dos royalties voltou a assombrar a região depois que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) usou as redes sociais, nessa segunda-feira (5), para dizer que o julgamento vai acontecer até o dia 16 de junho. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, de 2013, mantém as regras vigentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) não confirma a data de julgamento.

A postagem do senador afirma que até o dia 16, o STF irá rever a decisão. Confira na íntegra:

“Até o dia 16 o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu a distribuição de royalties. Os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bi. A aprovação da lei foi uma das sessões mais difíceis que presidi. É um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido logo”, escreveu

A mensagem postada por Calheiros é referente à Lei 12.734/12, que altera a forma como os royalties e participações especiais do petróleo são distribuídos.

Antes da aprovação dos textos, os royalties eram pagos à União, ao Distrito Federal, aos estados e municípios produtores ou afetados pela produção. Aos estados e municípios não produtores, a distribuição era feita por meio do Fundo Especial do Petróleo. A lei reduz a porcentagem das receitas dos entes produtores para aumentar a arrecadação pelo Fundo Especial.

O texto, no entanto, teve seus efeitos suspensos pela decisão monocrática da ministra Carmém Lúcia em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro.