Presidentes de Câmaras que integram o Parlamento Inter-Regional demonstram preocupação com nova partilha dos royalties
A possibilidade de queda no repasse feito pelo governo federal relativo à partilha dos royalties do petróleo tem sido tema de debate no interior do Rio de Janeiro. Durante a sessão do Parlamento Inter-Regional, realizada em Campos dos Goytacazes na última sexta-feira, presidentes das Câmaras Municipais falaram do possível impacto caso o modelo atual de partilha seja revisto pelo Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Campos, Marquinho Bacellar, a economia do município ainda é muito dependente dos recursos vindos dos royalties. A redução do repasse iria impactar negativamente no desenvolvimento local “Infelizmente várias cidades são dependentes totalmente dos royalties, tem cidades que ainda não conseguiram evoluir para serem independentes dos royalties. Seria trágico para o nosso Estado, até para nossa cidade de Campos dos Goytacazes seria algo inimaginável.” afirma Marquinho.
Já o presidente da Câmara de Macaé, Cesinha, reforçou a importância da união dos representantes dos legislativos municipais neste momento “Para nós é muito importante a união de 22 Câmaras Municipais defendendo aquilo que de fato é nosso” disse Cesinha.
Na última semana, a ministra do STF Cármen Lúcia, determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata do modelo de partilha de royalties do petróleo, fosse encaminhada para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo. Com isso, os municípios e Estados impactados terão mais tempo para negociações. Não há data para que o processo volte para a pauta do Supremo Tribunal Federal.
