Parlamentares questionam vetos do Executivo a projetos de lei da Casa
Nesta quarta-feira (22), na Câmara de Macaé, três parlamentares questionaram vetos do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) a projetos de lei (PL) que eles haviam apresentado, aprovados em plenário. Foram Iza Vicente (Rede), com um projeto sobre adoção tardia, Rafael Amorim (Cidadania), com um acerca de calçadas ecológicas, e Tico Jardim (Cidadania), com outro para inserir um campeonato de futebol amador no calendário do município.
Iza Vicente votou contra o veto parcial à sua proposta. “Temos sido parceiros do governo. Então, precisa haver uma reciprocidade. Alguns vetos são de fato por inconstitucionalidade, outros não. Estamos tentando ajudar crianças mais velhas a serem adotadas”. São considerados inconstitucionais todos os projetos do Legislativoque criam despesas para o Executivo.
Rafael Amorim defendeu rever esse ponto na Lei Orgânica do Município e pediu ao líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) que chame os colegas com antecedência para que seja estudada a possibilidade de suspensão dos vetos. “Temos que nos articular para isso no futuro”, disse Luciano.
Tico Jardim também lamentou: “Isso realmente atrapalha o nosso trabalho, pois o campeonato já tinha sido combinado com o secretário de Esportes anterior”. O presidente Cesinha (Cidadania) afirmou que o fato de o projeto de Tico prever oficialmente o torneio pode implicar que o governo faça o financiamento. “A Procuradoria do município prioriza o que está estabelecido na Constituição”.
Exceto o voto contrário de Iza, no caso do seu PL sobre adoção tardia, e a abstenção da vereadora no projeto das calçadas ecológicas, todos os parlamentares apoiaram os vetos de Welberth.
