Esquema de corrupção no Detran de Nova Friburgo vem à tona

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou 32 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com despachantes envolvidos em um esquema de corrupção no posto do Detran de Nova Friburgo, na Região Serrana. A formalização dos acordos aconteceu durante um mutirão realizado no dia 10 de abril de 2025, por meio da Promotoria de Investigação Penal do município. Os valores arrecadados somam R$ 250 mil, que foram destinados a entidades sociais da cidade.

Além dos acordos, outros 23 investigados — entre servidores públicos e despachantes — serão denunciados à Justiça por corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os crimes investigados pode respingar ainda em servidores da Câmara Municipal que, à época, era funcionários do Detran. Os crimes, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, ocorreram dentro do Posto de Vistoria do Detran em Nova Friburgo e foram revelados durante a operação Vista Grossa, iniciada em 2023.

Esquema de propina e falsificação

Segundo as investigações, despachantes pagavam propina a servidores do Detran para garantir a aprovação de vistorias veiculares, inclusive de carros com irregularidades graves. O dinheiro era repassado em espécie ou via PIX, e os proprietários que buscavam o serviço diretamente eram obrigados a enfrentar exigências abusivas, que só cessavam com a contratação de um despachante.

Com autorização judicial, celulares dos servidores foram apreendidos, permitindo ao MPRJ mapear a atuação de 14 servidores públicos e 41 despachantes envolvidos no esquema criminoso.

Quais são as consequências?

Os despachantes que aceitaram o acordo cumprirão obrigações legais e escapam do processo penal, conforme prevê a legislação para crimes sem violência e com pena inferior a quatro anos. Já os demais, que não aceitaram ou não se enquadraramnos critérios, serão denunciados com base no art. 333do Código Penal.

Os servidores públicos responderão por:

• Corrupção passiva majorada (art. 317, §1º)
• Inserção de dados falsos (art. 313-A)
• Associação criminosa (art. 288)

A soma das penas pode chegar a 39 anos de prisão.